Termos de Uso e Condições Gerais

Atualizado em: 3 de outubro de 2026

Estes Termos regulam a participação no convênio Convsul e o uso do site, do portal e dos canais de autoatendimento. Valem para titulares e dependentes nas todas as cidades atendidas.

1. Quem somos e como estes Termos se aplicam

O convênio é operado, em cada cidade, pela empresa Convsul do respectivo estabelecimento, em parceria com a cooperativa de energia local:

Nestes Termos, “Convsul”, “nós” ou “nosso” designa a empresa responsável pela cidade a que o associado está vinculado.

Aceite

Ao concluir a adesão ou a inclusão de um dependente, por qualquer dos meios abaixo, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos, o Contrato de Adesão do seu convênio e a Política de Privacidade:

• Assinatura do Termo de Adesão;
• Código de confirmação enviado por WhatsApp ao número informado;
• Assinatura do termo presencial na unidade.

O aceite fica registrado com data, hora e meio utilizado, e pode ser consultado a qualquer momento. Readmissão após cancelamento e transferência de titularidade exigem novo aceite.

Ordem dos documentos

Se houver diferença entre os documentos, prevalece, nesta ordem:

1. O Contrato de Adesão e as condições do convênio aceitas por você;
2. Estes Termos;
3. As informações comerciais do site e dos materiais de divulgação.

As condições do convênio ficam congeladas na data da sua adesão. Mudanças posteriores no plano valem para novas adesões e não alteram o que você contratou, salvo reajuste da mensalidade nos termos do item 5.

2. A Convsul não é plano de saúde

O convênio não assume risco assistencial: não garante a realização de qualquer tratamento independentemente do custo, não tem rol de coberturas e não se submete à Lei 9.656/1998. Em caso de urgência ou emergência, procure o pronto-socorro mais próximo ou ligue 192 (SAMU).

3. Definições

4. Quem pode participar

Titular. O titular de uma UC ativa na cooperativa parceira já é associado, nas condições ajustadas entre a cooperativa e a Convsul. Se a UC for suspensa ou desligada na cooperativa, o benefício do titular e dos dependentes fica suspenso até a regularização.

Dependentes. O titular pode incluir as pessoas que desejar, desde que autorize a cobrança da mensalidade de cada uma na sua conta de energia. Para incluir, são necessários:

• nome completo, CPF e data de nascimento do dependente;
• telefone e e-mail de contato;
• a fatura de energia da UC em nome do titular.

O titular responde pela veracidade dos dados e pela autorização de cobrança. A inclusão de menor de idade é feita pelo titular ou pelo responsável legal.

Uso pessoal. A carteirinha e o acesso ao portal são pessoais e intransferíveis. O atendimento exige documento com foto. O uso do benefício por outra pessoa leva à suspensão ou ao cancelamento do vínculo, sem prejuízo da cobrança do preço particular dos atendimentos feitos indevidamente.

5. Mensalidade e cobrança na conta de energia

A mensalidade de cada dependente é cobrada em linha própria, identificada como Convsul, na fatura de energia da UC do titular. A cooperativa arrecada e repassa o valor à Convsul.

• Início da cobrança: na primeira fatura de energia emitida após a inclusão, proporcional ou integral conforme [regra de pro rata].
• Reajuste: uma vez a cada 12 meses, pelo índice especificado no termo de adesão, com aviso de pelo menos 30 dias por e-mail, WhatsApp ou na própria fatura.
• Taxa de adesão ou de inclusão: Se houver, é informada no momento da adesão, conforme o plano contratado.
• Fatura não paga: o benefício dos dependentes daquela UC pode ser suspenso até a regularização. A Convsul não interfere no fornecimento de energia, que segue as regras da cooperativa e da ANEEL.

O valor do associado por procedimento e eventuais serviços fora do plano não são cobrados na conta de energia. São pagos diretamente na unidade de atendimento.

6. Como usar o convênio

Consultas incluídas. As consultas nas especialidades médicas e odontológicas oferecidas em cada unidade não têm custo além da mensalidade. A lista vigente de especialidades e serviços fica publicada no site e pode variar entre unidades e ao longo do tempo, conforme a disponibilidade de profissionais. 

Procedimentos com valor à parte. Após a consulta, o profissional pode indicar um procedimento, exame ou tratamento. O valor do associado é informado antes da realização, e você decide se quer fazê-lo. Antes de aceitar, esclareça com o profissional o que será feito, o valor, o número de sessões e os cuidados necessários. O pagamento é feito na recepção da unidade, nas formas aceitas, com emissão de documento fiscal.

Agendamento. Pelo telefone ou WhatsApp da unidade, ou ainda diretamente na recepção. O atendimento ocorre no horário de funcionamento de cada unidade e conforme a agenda dos profissionais.

Profissionais. Os atendimentos são realizados por profissionais habilitados nos respectivos conselhos, que respondem tecnicamente pelos atos que praticam. A conduta clínica — diagnóstico, indicação e tratamento — é decisão do profissional com o paciente.

7. Prazo para uso do desconto, limites e faltas

Após a inclusão, o dependente pode ser atendido desde o primeiro dia, sem carência mínima, podendo agendar consultas médicas e odontológicas para a próxima agenda disponível.

Limite mensal. Os limites de uso de consultas e procedimentos, seguem as regras constantes no termo de adesão. As consultas além desse limite são atendidas pelo valor com desconto ao associado, informado antes do agendamento.

Faltas. Cancelamentos ou faltas além do prazo especificado no termo de adesão, podem ter penalidades. Quem acumular faltas injustificadas, sem aviso prévio, pode perder temporariamente a possibilidade de agendar pelos canais automáticos; o agendamento continua disponível na recepção. A ausência do profissional nunca conta como falta do associado.

8. Inclusão, troca e exclusão de dependentes

• Incluir é livre, a qualquer tempo, dentro da UC do Titular. Cada inclusão acrescenta uma mensalidade.
• Excluir pode ser pedido pelo titular a qualquer tempo. A cobrança cessa a partir do ciclo seguinte ao pedido.
• Trocar — excluir um dependente e incluir outro no lugar — é limitado a quantidade e períodos conforme estabelecido no contrato de adesão, qualquer que seja o motivo.

Os dependentes seguem o plano do titular, nas condições congeladas na adesão da família.

Transferência de titularidade. Em caso de falecimento do titular ou de separação, o novo titular da UC pode assumir o vínculo da família, mediante novo aceite. O contrato continua, com as mesmas condições e prazos.

Cancelamento do titular. Encerra também o vínculo de todos os dependentes daquela UC, mediante os termos do contrato de adesão. A volta ao convênio depois disso é uma nova adesão, com o plano, os prazos e as condições vigentes nessa data.

9. Arrependimento, cancelamento, permanência e multa

Direito de arrependimento. Se a adesão ou a inclusão foi feita fora da unidade — pelo site, WhatsApp ou telefone —, você pode desistir em até 7 dias da contratação, sem justificativa (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Os valores pagos são devolvidos integralmente.

Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer tempo na recepção de qualquer unidade, mediante o termo de cancelamento ou diretamente na sua cooperativa, que retira a cobrança da fatura de energia.

O cancelamento vale a partir do ciclo de cobrança seguinte. 

Permanência mínima e multa. Só existem quando previstas no Contrato de Adesão do plano contratado e aceitas expressamente antes da adesão. Nesse caso, o contrato informa o prazo e a forma de cálculo da multa. A multa nunca é lançada na conta de energia: é cobrada em documento separado.

Cancelamento pela Convsul. Podemos encerrar o vínculo, com aviso prévio de 30 dias, se o convênio com a cooperativa terminar. Encerramos de imediato em caso de fraude, uso do benefício por terceiros ou agressão a profissionais e colaboradores.

10. Clube de parceiros

Os estabelecimentos parceiros oferecem descontos aos associados mediante apresentação da carteirinha. A compra é feita diretamente com o parceiro, que define preço, condições, prazo de entrega e garantia, e responde pelo que vende.

A Convsul divulga as condições informadas pelos parceiros, mas não intermedeia nem recebe pela venda. A lista de parceiros e os descontos podem mudar a qualquer tempo, sem que isso altere a mensalidade.

11. Dados pessoais e prontuário

A empresa Convsul da sua cidade é a controladora dos seus dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O tratamento completo está na Política de Privacidade; este item resume o essencial.

Com quem compartilhamos. Com a cooperativa, apenas os dados necessários para identificar a UC e cobrar a mensalidade. Com os profissionais que atendem você. Com fornecedores de tecnologia que operam nossos sistemas, sob contrato. Com autoridades, quando a lei exigir. Dados de saúde nunca são compartilhados com a cooperativa.

12. Comunicações por e-mail e WhatsApp

Ao preencher um formulário no site, você autoriza a Convsul a entrar em contato pelo telefone, WhatsApp e e-mail informados para tratar do seu pedido.

Associados recebem mensagens de serviço: confirmação de inclusão, lembretes e confirmação de consultas, avisos de falta, mudanças de condições e códigos de aceite. Essas mensagens fazem parte do serviço.

Mensagens promocionais só são enviadas com sua autorização, e você pode sair a qualquer momento pelo link no e-mail ou respondendo “SAIR” no WhatsApp.

E-mails enviados de endereços automáticos são apenas informativos e não recebem respostas. Para falar com a Convsul, use os canais do item 14.

13. Responsabilidades, alterações, atendimento e foro

Do associado. Manter dados e contatos atualizados; comparecer às consultas ou avisar com antecedência; seguir as orientações de segurança das unidades; tratar com respeito profissionais, colaboradores e outros pacientes.

Da Convsul. Manter as unidades em funcionamento, com profissionais habilitados; informar valores antes de qualquer cobrança; proteger seus dados; cumprir as condições do plano contratado.

O que não é responsabilidade da Convsul. Atendimentos de urgência, internação, cirurgia e serviços fora das unidades; produtos e serviços dos parceiros do clube; o fornecimento de energia e a emissão da fatura, que são da cooperativa.

Propriedade intelectual. A marca Convsul, o site, os textos, as imagens e os sistemas pertencem à Convsul ou a quem a licenciou. Não é permitido reproduzi-los sem autorização.

Alterações destes Termos. Podemos atualizar estes Termos. A nova versão é publicada no site com a data de atualização, e mudanças relevantes são avisadas com 30 dias de antecedência. As condições do seu plano, congeladas na adesão, não mudam por alteração destes Termos.

Atendimento.